TERMOS DE USO DA PLATAFORMA OASIS MED

Versão 2026-08-23 · Vigente desde 23 de agosto de 2026. O arquivo das versões anteriores, com as respectivas datas de vigência, é mantido conforme a Cláusula 23.3 e está disponível mediante solicitação ao suporte (hello@oasismed.com.br).

1. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições, sem prejuízo de outras estabelecidas ao longo do documento:

1.1. Plataforma: o software como serviço (SaaS) Oasis Med, acessado via navegador, que compreende, entre outras funcionalidades, transcrição de atendimentos, geração assistida de documentos clínicos, assistente clínico de conversa (Chat Médico), gestão de pacientes e prontuários, gestão de equipes de cuidado e de instituições (clínicas).

1.2. Cliente: a pessoa física (profissional médico) ou jurídica (clínica, consultório ou instituição de saúde) que contrata a assinatura da Plataforma.

1.3. Usuário: toda pessoa física que acessa a Plataforma mediante conta individual, incluindo o médico-titular, os profissionais vinculados a uma Instituição e os Usuários de secretariado (Cláusula 4.6).

1.4. Instituição: a clínica, consultório ou unidade organizacional cadastrada na Plataforma, que constitui o ambiente lógico de isolamento e organização dos dados.

1.5. Conteúdo do Cliente: todos os dados, informações, áudios, transcrições, documentos clínicos, prontuários, notas, modelos personalizados e materiais de referência inseridos, enviados ou gerados na Plataforma por instrução do Cliente ou de seus Usuários.

1.6. Documentos Gerados: as minutas de documentos clínicos produzidas pela Plataforma com auxílio de inteligência artificial a partir do Conteúdo do Cliente.

1.7. Paciente: a pessoa natural cujos dados são inseridos na Plataforma pelo Cliente ou por seus Usuários no contexto da prestação de serviços de saúde.

1.8. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

1.9. DPA: o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais constante do Anexo I, parte integrante e inseparável destes Termos.

2. OBJETO E ESCOPO

2.1. Estes Termos têm por objeto regular a licença de uso, por assinatura, da Plataforma Oasis Med, na modalidade SaaS, conforme o plano contratado pelo Cliente.

2.2. Estes Termos constituem o contrato principal entre o Cliente e a Oasis Med para o produto por assinatura. Serviços customizados, tais como agentes virtuais de atendimento via WhatsApp, integrações sob medida e projetos de implantação, são comercializados sob demanda, não integram a assinatura, não estão abrangidos por estes Termos e serão objeto de contratos específicos, que prevalecerão sobre estes Termos naquilo que dispuserem de forma diversa.

2.3. Funcionalidades identificadas como "em desenvolvimento", "beta" ou "por vir" poderão ser disponibilizadas progressivamente, sem que sua indisponibilidade atual configure inadimplemento da Oasis Med.

2.4. A Plataforma é uma ferramenta de apoio administrativo e documental à prática médica. A Plataforma não é disponibilizada como dispositivo médico: não se destina a diagnóstico, prevenção, triagem, monitoramento ou tratamento de doenças, não realiza atos médicos, não emite diagnósticos, prognósticos ou condutas terapêuticas e não indica, por iniciativa própria, medicamentos, doses ou condutas. Os Documentos Gerados limitam-se a estruturar e formalizar o que foi determinado pelo médico no atendimento. A Plataforma não substitui, em nenhuma hipótese, o julgamento clínico do profissional habilitado, conforme detalhado na Cláusula 12.

2.4.1. A Plataforma não é prontuário eletrônico certificado. A Plataforma não é, e não é oferecida como, Sistema de Registro Eletrônico em Saúde certificado no âmbito do programa SBIS/CFM (Res. CFM nº 1.821/2007 e Manual de Certificação SBIS-CFM). Ela produz e organiza documentos clínicos que o médico revisa, assina e arquiva no prontuário de sua escolha; a guarda do prontuário e o cumprimento do prazo de 20 (vinte) anos da Lei nº 13.787/2018 permanecem sendo obrigação do médico ou da instituição de saúde, na condição de controladores.

2.4.2. A Plataforma não realiza telemedicina. A Plataforma não presta, intermedeia nem viabiliza teleconsulta, telediagnóstico, telecirurgia, teletriagem ou qualquer outra modalidade de telemedicina regulada pela Resolução CFM nº 2.314/2022. Ela não coloca médico e paciente em contato assistencial: atua sobre o registro de um atendimento que o médico já conduziu, por meio que ele escolheu. Os assistentes de mensageria eventualmente contratados (Cláusula 2.2) limitam-se a funções administrativas de recepção.

2.4.3. Os assistentes de mensageria não exercem atividade clínica. Quando contratados, os assistentes automatizados em aplicativos de mensagem executam exclusivamente tarefas administrativas: cadastro, agendamento, confirmação de presença e resposta a dúvidas operacionais. Não realizam triagem clínica, não orientam conduta, não emitem opinião sobre sintomas e não substituem avaliação profissional; qualquer questão de natureza clínica é encaminhada à equipe da clínica. Esta delimitação observa a Resolução CFM nº 2.454/2026, que veda a substituição do médico por sistema de inteligência artificial na relação com o paciente.

2.5. A Oasis Med poderá aprimorar, modificar, substituir ou descontinuar funcionalidades específicas da Plataforma como parte de sua evolução natural, desde que sem descaracterização substancial do núcleo do serviço contratado. Descontinuações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.

2.6. Integrações opcionais com serviços de terceiros. A Plataforma pode oferecer integrações opcionais com serviços de terceiros contratados diretamente pelo Usuário, como a conexão com o Google Agenda para visualização dos compromissos de suas agendas.

2.6.1. Tais integrações permanecem desativadas até que o próprio Usuário as conecte, mediante autorização concedida no ambiente do terceiro, e podem ser desconectadas por ele a qualquer momento, sem prejuízo às demais funcionalidades da Plataforma.

2.6.2. A integração com o Google Agenda opera em sentido único e somente leitura: a Plataforma lê os compromissos das agendas selecionadas pelo Usuário e não cria, altera nem exclui eventos no serviço de origem. Ao conectar, apenas a agenda principal é lida; a inclusão de outras agendas da conta, inclusive as compartilhadas com o Usuário por terceiros, depende de seleção expressa dele na Plataforma, que identifica quais agendas são compartilhadas. O tratamento dos dados obtidos por essa integração está descrito na Seção 5.7 da Política de Privacidade.

2.6.3. Ao conectar uma conta de terceiro, o Usuário declara ser titular dessa conta ou estar autorizado a conectá-la e, ao selecionar agenda compartilhada por terceiro, declara estar autorizado a acessar seu conteúdo, permanecendo responsável pelo conteúdo ali existente e pelo cumprimento dos termos do respectivo serviço.

2.6.4. Os serviços de terceiros não estão sob controle da Oasis Med. Alterações, limitações de uso, interrupções ou descontinuação promovidas pelo terceiro, bem como a revogação do acesso pelo próprio Usuário, podem afetar ou encerrar a integração, sem que isso configure inadimplemento da Oasis Med ou dê causa a reembolso, já que não descaracteriza o núcleo do serviço contratado.

3. ACEITE E CAPACIDADE

3.1. O aceite destes Termos ocorre eletronicamente, por meio de clique em caixa de confirmação no fluxo de cadastro ou de contratação ("click-wrap"), sendo tal manifestação plenamente válida e vinculante, nos termos do art. 107 do Código Civil e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

3.2. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara:

  • a. ser maior de 18 anos e plenamente capaz;
  • b. que as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, exatas e atuais;
  • c. quando aplicável, possuir inscrição ativa e regular no Conselho Regional de Medicina (CRM) de sua unidade federativa;
  • d. quando atuar em nome de pessoa jurídica, possuir poderes de representação para vinculá-la a estes Termos.

3.3. A Plataforma não se destina a menores de 18 anos como Usuários. O tratamento de dados de Pacientes menores de idade, quando inseridos por profissionais de saúde, é regido pelo DPA (Anexo I).

4. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

4.1. O uso da Plataforma como Usuário de perfil médico é restrito a médicos com inscrição ativa no CRM. A Oasis Med poderá, a qualquer tempo, solicitar comprovação da regularidade profissional, consultar a regularidade da inscrição em fonte pública do Conselho Federal de Medicina e suspender contas em caso de indício de irregularidade.

4.2. O cadastro poderá exigir código de acesso fornecido pela Oasis Med, quando essa exigência estiver ativa.

4.3. O cadastro compreende, entre outras etapas: fornecimento de dados pessoais e profissionais (incluindo CRM com UF e especialidade), criação de credenciais, verificação de e-mail por código e, quando aplicável, criação de Instituição ou ingresso em Instituição existente, sujeito a aprovação de vínculo.

4.4. O Usuário é o único responsável pela veracidade e atualização de seus dados cadastrais. Dados incorretos de médico, Paciente ou Instituição refletirão nos Documentos Gerados, cuja conferência final é sempre do Usuário (Cláusula 12).

4.5. Declaração sobre prescrição eletrônica (Resolução CFM nº 2.299/2021, art. 5º, parágrafo único). A Oasis Med declara que, até a ativação da funcionalidade de assinatura digital qualificada descrita na Cláusula 13, a Plataforma NÃO é serviço de prescrição eletrônica nos termos da Resolução CFM nº 2.299/2021: as minutas de receita que ela produz são documentos para revisão e assinatura do médico por outros meios (Cláusula 13.6). Quando a funcionalidade for ativada, a Oasis Med emitirá e disponibilizará ao Cliente, na documentação do produto, a declaração documental de conformidade prevista no art. 5º, parágrafo único, daquela Resolução, indicando o responsável técnico e os requisitos atendidos, e esta Cláusula será atualizada com a data de ativação.

4.6. Usuários de secretariado. O titular de uma Instituição pode convidar pessoal de secretariado para operar exclusivamente as funções administrativas da Plataforma (cadastro de Pacientes e dados de agenda), sem acesso a transcrições, documentos clínicos, prontuários ou ao Chat Médico. O convite é feito por link de uso único, a conta é pessoal e intransferível (Cláusula 5) e as ações desses Usuários sobre dados de Pacientes são registradas em trilha de auditoria. O Cliente responde pelos acessos que conceder e por sua revogação (Cláusula 11.1, alínea "e"), e esses Usuários sujeitam-se ao dever de sigilo que recai sobre a equipe do serviço de saúde.

5. CONTA, CREDENCIAIS E SEGURANÇA

5.1. A conta é pessoal e intransferível. É vedado o compartilhamento de credenciais, inclusive entre profissionais de uma mesma Instituição, devendo cada profissional possuir conta própria.

5.2. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas sob sua conta, devendo comunicar imediatamente à Oasis Med qualquer uso não autorizado ou suspeita de comprometimento.

5.3. A Oasis Med adota mecanismos de segurança de sessão, incluindo expiração automática, limpeza de dados locais ao término e bloqueio de acessos entre Instituições distintas, conforme descrito na documentação do produto.

5.4. O acesso de profissionais com vínculo pendente ou revogado a uma Instituição permanecerá retido até a regularização do vínculo pelo titular competente.

6. PLANOS, PREÇOS E PAGAMENTO

6.1. Os planos, funcionalidades incluídas, limites de uso e preços vigentes são os divulgados na Plataforma ou em proposta comercial específica no momento da contratação.

6.2. A cobrança é realizada por meio do provedor de pagamentos Stripe, em periodicidade mensal ou anual, conforme o plano escolhido, mediante cobrança antecipada do período contratado. Os meios de pagamento aceitos são cartão de crédito e boleto bancário, conforme disponibilidade indicada na Plataforma no momento da contratação. O boleto é emitido com vencimento em 5 (cinco) dias; a confirmação do pagamento depende da compensação bancária, que ocorre em até 1 (um) dia útil após o pagamento, e o acesso à Plataforma é liberado somente após essa confirmação.

6.3. A Oasis Med não armazena dados completos de cartão de pagamento; tais dados são coletados e processados diretamente pelo provedor de pagamentos, em ambiente próprio e certificado. Para emissão de boleto e do documento fiscal correspondente, o Cliente deverá informar CPF ou CNPJ e endereço completo do titular.

6.4. Inadimplência. Em caso de não pagamento da renovação, aplicam-se as seguintes etapas, contadas do vencimento, com avisos por e-mail ao longo do período:

  • a. Carência (do vencimento ao 7º dia). O acesso à Plataforma permanece integral. No pagamento por cartão, o provedor de pagamentos realiza novas tentativas de cobrança automaticamente nesse período. No pagamento por boleto, o boleto vencido pode ser pago pela própria página da fatura, que emite segunda via com novo vencimento (ou aceita pagamento por cartão, com liberação imediata); a segunda via também pode ser solicitada pelo canal de suporte.

  • b. Suspensão parcial (decorridos 7 dias). O acesso às funcionalidades da Plataforma é suspenso, preservando-se a leitura e a exportação do Conteúdo do Cliente, que permanecem disponíveis. A suspensão cessa com a confirmação do pagamento.

  • c. Encerramento (decorridos 15 dias). Persistindo o não pagamento, a assinatura é encerrada, mediante comunicação ao Cliente, com anulação das faturas em aberto do período não usufruído e aplicação da Cláusula 19 quanto à exportação e exclusão de dados, contando-se a Janela de Exportação da data do encerramento.

  • d. Reativação. Se, em até 30 (trinta) dias contados do encerramento da alínea "c", o Cliente recontratar o mesmo plano, a assinatura é restabelecida preservando-se a faixa de preço contratada e a contagem original do prazo de 24 (vinte e quatro) meses da garantia de preço, não se aplicando, nesse caso, a regra de extinção da garantia por interrupção prevista na Cláusula 8.4.

6.5. Tributos incidentes sobre a assinatura são de responsabilidade de quem a legislação atribuir, e os preços divulgados incluem os tributos vigentes na data da publicação, salvo indicação em contrário.

6.6. Os documentos fiscais correspondentes à assinatura (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e) serão emitidos em nome da Moosaic-AGX Produções e Tecnologia Ltda., razão social titular da Plataforma Oasis Med, e disponibilizados ao Cliente após a confirmação do pagamento, pelo e-mail cadastrado ou mediante solicitação. A segunda via poderá ser obtida a qualquer tempo pelo canal de suporte.

6.7. Troca de plano ou de periodicidade. O Cliente pode alterar o plano contratado ou a periodicidade de cobrança (mensal ou anual) a qualquer momento, diretamente na Plataforma, por meio do portal do provedor de pagamentos. A diferença de valores é apurada proporcionalmente ao tempo restante do ciclo em curso e cobrada de imediato ou, quando favorável ao Cliente, convertida em crédito abatido das cobranças seguintes, mantendo-se inalterada a data de renovação da assinatura. A troca de plano não interrompe a assinatura e não reinicia a contagem da garantia de preço da Cláusula 8.4.

6.8. Plano Team (contratação institucional). No plano Team, a assinatura é contratada pela Instituição e abrange os Usuários a ela vinculados, no limite de acessos (seats) contratado. Os efeitos das Cláusulas 6.4 (inadimplência), 18 (suspensão e encerramento) e 19 (término) alcançam todos os acessos vinculados à assinatura da Instituição, e as comunicações de cobrança são dirigidas ao responsável indicado pela Instituição (Cláusula 22). Condições comerciais constantes de proposta específica aceita pela Instituição prevalecem sobre a tabela padrão e sobre estas regras naquilo que dispuserem de forma diversa.

7. PERÍODO DE TESTE GRATUITO

7.1. A Oasis Med oferece período de teste gratuito de 14 (quatorze) dias ("Trial"), contado da ativação da conta, salvo condição diversa indicada no momento da contratação.

7.2. Durante o Trial, aplicam-se integralmente estes Termos, inclusive as regras de proteção de dados, responsabilidade e propriedade intelectual.

7.3. Ao término do Trial, o acesso será convertido em assinatura paga apenas mediante contratação ativa de um plano pelo Cliente, salvo se, no momento da adesão ao Trial, houver sido informada de forma clara a conversão automática e coletados os dados de pagamento.

7.4. Encerrado o Trial sem contratação, aplica-se a Cláusula 19: o Conteúdo do Cliente permanece disponível para leitura, exportação ou eventual contratação durante a Janela de Exportação de 30 (trinta) dias, contada do término do Trial, seguindo-se a exclusão definitiva nos prazos da Cláusula 19.2.

7.5. O Trial é limitado a um por Cliente (CPF ou CNPJ), sendo vedada a criação de contas sucessivas com o propósito de fruição reiterada do benefício.

8. REAJUSTE E ALTERAÇÃO DE PREÇOS

8.1. Os preços serão reajustados anualmente, no mês de aniversário da contratação ou em data-base única divulgada pela Oasis Med, pela variação positiva acumulada do IPCA/IBGE nos 12 (doze) meses anteriores ou, na sua extinção, pelo índice oficial que o substituir.

8.2. Além do reajuste inflacionário, a Oasis Med poderá revisar a tabela de preços e a composição dos planos, mediante comunicação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com efeitos apenas a partir do ciclo de cobrança seguinte. O Cliente que não concordar poderá cancelar a assinatura antes do início do novo ciclo, sem qualquer ônus adicional.

8.3. Planos anuais pré-pagos não sofrerão alteração de preço durante o período já pago.

8.4. O Cliente com assinatura ativa permanece na faixa de preço contratada pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados da data da contratação, sujeito apenas ao reajuste anual da Cláusula 8.1; nesse período, a revisão da tabela de preços prevista na Cláusula 8.2 aplica-se exclusivamente a novas contratações. Encerrado esse prazo, a assinatura passa a observar a tabela de preços vigente, aplicando-se a comunicação prévia de 30 (trinta) dias e a faculdade de cancelamento sem ônus previstas na Cláusula 8.2. O cancelamento ou a interrupção da assinatura, por qualquer motivo, extingue a garantia de preço antes de seu termo, e eventual recontratação posterior observará a tabela de preços vigente na data da nova contratação, iniciando-se novo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, ressalvada a reativação após encerramento por inadimplência na forma e no prazo da Cláusula 6.4, alínea "d", que preserva a faixa de preço e a contagem original.

9. CANCELAMENTO, ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO

9.1. Direito de arrependimento. Na contratação paga realizada integralmente por meio eletrônico, o Cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com reembolso integral dos valores pagos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

9.2. Cancelamento de plano mensal. O Cliente pode cancelar a qualquer momento, diretamente na Plataforma ou pelo canal de suporte. O cancelamento produz efeitos ao final do ciclo mensal vigente, permanecendo o acesso ativo até essa data, sem reembolso proporcional do mês em curso.

9.3. Cancelamento de plano anual. O Cliente pode cancelar a qualquer momento. Se o cancelamento for solicitado nos primeiros 90 (noventa) dias contados da contratação ou da renovação do plano anual, produzirá efeitos imediatos ou ao final do mês em curso, à escolha do Cliente, e a Oasis Med reembolsará o valor proporcional aos meses integrais não usufruídos, recalculando-se os meses efetivamente utilizados pelo preço do plano mensal vigente na data da contratação (ou seja, com perda do desconto concedido pela fidelidade ao período mais longo), limitado o recálculo ao valor total efetivamente pago. Após esse prazo de 90 (noventa) dias, o cancelamento não gera reembolso proporcional, permanecendo o acesso ativo até o final do período anual já pago.

9.3.1. O reembolso previsto na Cláusula 9.3 é processado pelo canal de suporte (hello@oasismed.com.br), e não pelo portal do provedor de pagamentos, que registra o cancelamento sem processar reembolsos. Para exercê-lo, o Cliente deve solicitar o cancelamento (ou, caso já o tenha registrado no portal, o reembolso) pelo canal de suporte dentro do mesmo prazo de 90 (noventa) dias, hipótese em que o direito ao reembolso fica preservado ainda que o cancelamento tenha sido registrado diretamente no portal.

9.4. Reembolsos serão processados em até 30 (trinta) dias, observados os prazos do provedor de pagamentos e das bandeiras. Nas contratações pagas por cartão, o reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento. Nas contratações pagas por boleto bancário, que por sua natureza não admite estorno, o reembolso será realizado por transferência via Pix ou TED para conta de titularidade do mesmo CPF/CNPJ informado na contratação, em até 5 (cinco) dias úteis contados da confirmação dos dados bancários pelo Cliente.

9.5. O cancelamento não exonera o Cliente de valores devidos até a data de seus efeitos, nem afeta as regras de exportação e exclusão de dados da Cláusula 19.

9.6. Disputas e estornos (chargeback). Antes de contestar qualquer cobrança junto à instituição financeira, à bandeira do cartão ou ao provedor de pagamentos, o Cliente compromete-se a acionar o canal de suporte da Oasis Med, que buscará resolver a divergência, inclusive mediante reembolso, quando cabível, nos termos desta Cláusula. A abertura de disputa ou estorno (chargeback) relativa a cobrança legítima autoriza a suspensão do acesso à Plataforma enquanto a disputa permanecer pendente, preservando-se os dados e aplicando-se, ao final, a Cláusula 19 se houver encerramento. A disputa relativa a cobrança legítima decidida em desfavor da Oasis Med constitui hipótese de encerramento imediato da assinatura, com justa causa (Cláusula 18.2.1, alínea "d"), sem prejuízo da cobrança do valor estornado e das tarifas correspondentes. Pagamentos por boleto bancário não admitem contestação ou estorno junto à instituição financeira; eventual divergência deve ser tratada exclusivamente pelo canal de suporte, aplicando-se o disposto na Cláusula 9.4.

10. LICENÇA DE USO E RESTRIÇÕES

10.1. Observado o pagamento e o cumprimento destes Termos, a Oasis Med concede ao Cliente e a seus Usuários uma licença de uso da Plataforma limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e sem direito de sublicenciamento, exclusivamente para as finalidades próprias do produto, no território brasileiro, durante a vigência da assinatura.

10.2. É vedado ao Cliente e aos Usuários, direta ou indiretamente:

  • a. copiar, modificar, traduzir, adaptar ou criar obras derivadas da Plataforma, no todo ou em parte;

  • b. realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar código-fonte, modelos, prompts ou estruturas internas da Plataforma, salvo na medida em que a lei expressamente permitir;

  • c. revender, alugar, sublicenciar, disponibilizar em regime de bureau de serviços ou explorar comercialmente a Plataforma em favor de terceiros estranhos à assinatura;

  • d. utilizar a Plataforma para desenvolver, treinar ou aprimorar produto ou serviço concorrente;

  • e. realizar extração automatizada de dados (scraping, crawling), testes de intrusão não autorizados, sobrecarga intencional ou qualquer ação que comprometa a segurança, a integridade ou a disponibilidade da Plataforma;

  • f. contornar mecanismos de isolamento entre Instituições, controles de acesso ou limites técnicos do plano contratado;

  • g. inserir na Plataforma conteúdo ilícito, ou dados pessoais de terceiros sem base legal para tanto;

  • h. utilizar a Plataforma para finalidade diversa do apoio à prática de saúde por profissionais habilitados;

  • i. divulgar publicamente benchmarks técnicos comparativos de desempenho entre a Plataforma e produtos concorrentes sem autorização prévia e escrita da Oasis Med. Esta restrição não alcança opiniões, avaliações e depoimentos do Cliente ou dos Usuários sobre sua experiência de uso da Plataforma, que permanecem livres.

10.3. A violação desta Cláusula autoriza a suspensão imediata do acesso, sem prejuízo do encerramento da assinatura e das medidas legais cabíveis.

11. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO CLIENTE

11.1. O Cliente e os Usuários são exclusivamente responsáveis por:

  • a. exercício da medicina: todo ato médico praticado com apoio da Plataforma, incluindo diagnósticos, prescrições, atestados, laudos, encaminhamentos e demais documentos, permanece de responsabilidade integral e indelegável do médico que o pratica e assina, nos termos do Código de Ética Médica e das resoluções do Conselho Federal de Medicina aplicáveis;

  • b. revisão dos Documentos Gerados: conferir, corrigir e validar todo Documento Gerado antes de qualquer uso, assinatura ou entrega ao Paciente, conforme Cláusula 12;

  • c. consentimento para gravação: informar o Paciente e obter as autorizações ética e legalmente exigíveis antes de gravar, transcrever ou registrar o atendimento na Plataforma, observando a legislação, as normas do CFM e o dever de sigilo profissional;

  • d. base legal dos dados de Pacientes: assegurar, na condição de controlador dos dados de Pacientes (Cláusula 14 e DPA), a existência de hipótese legal para o tratamento realizado por meio da Plataforma;

  • e. gestão de acessos: atribuir e revogar corretamente os papéis da equipe de cuidado (responsável, colaborador, observador), os vínculos institucionais e os acessos de secretariado (Cláusula 4.6), respondendo pelos acessos que conceder;

  • f. guarda documental: cumprir as obrigações legais de guarda e conservação de prontuários e documentos médicos que a legislação lhe atribui (incluindo a Lei nº 13.787/2018 e normas do CFM), não constituindo a Plataforma, por si só, repositório de guarda legal permanente, especialmente após o término da assinatura (Cláusula 19);

  • g. equipamentos e conexão: dispor de dispositivos, navegadores atualizados e conexão de internet adequados ao uso da Plataforma;

  • h. conformidade com a Resolução CFM nº 2.454/2026 (IA na medicina): observar, no uso das funcionalidades de inteligência artificial da Plataforma, as normas do CFM aplicáveis, incluindo o registro em prontuário do uso de sistemas de IA como suporte à decisão, a informação ao Paciente sobre esse uso e o respeito à sua eventual recusa, bem como, quando exigível da Instituição, a manutenção de processos internos de governança sobre as soluções de IA que desenvolver ou contratar;

  • i. normas específicas de documentos médicos: observar as normas vigentes aplicáveis à emissão de cada tipo de documento, incluindo as regras de prescrição eletrônica (Resolução CFM nº 2.299/2021), de medicamentos sujeitos a controle especial (RDC ANVISA nº 1.000/2025, que atualizou o regime e os modelos de receituário, e demais normas da ANVISA aplicáveis, entre as quais a Portaria SVS/MS nº 344/1998 naquilo que permanece em vigor) e de atestados médicos digitais (Resolução CFM nº 2.382/2024, relativa à plataforma Atesta CFM), conforme aplicáveis ao caso concreto;

  • j. governança do uso de IA (Resolução CFM nº 2.454/2026, art. 14 e Anexo III): o Cliente, na condição de Controlador, reconhece que aquela Resolução lhe impõe, como médico ou instituição que contrata sistemas de inteligência artificial, deveres próprios de governança (avaliação prévia e reavaliação periódica da solução, monitoramento das saídas, manutenção de relatórios de desempenho, limitações e vieses, e disponibilização desses relatórios ao Conselho Regional quando solicitado) e que a Oasis Med, na condição de desenvolvedora, fornece para esse fim os relatórios, indicadores e a trilha de rastreabilidade descritos na página de transparência (Cláusula 12.7), sem com isso assumir os deveres que a norma atribui ao Cliente.

11.2. O Cliente responde solidariamente pelos atos e omissões de seus Usuários vinculados no uso da Plataforma.

12. NATUREZA DAS FUNCIONALIDADES DE IA E LIMITES

12.1. As funcionalidades de inteligência artificial da Plataforma, entre as quais a transcrição, o resumo automático, a geração de documentos clínicos, a criação e o aprimoramento de modelos e o Chat Médico, produzem conteúdo de apoio, de natureza preliminar e sujeito a erro, inclusive imprecisões de transcrição, omissões, interpretações incorretas e informações desatualizadas.

12.2. Todo Documento Gerado constitui minuta. Sua validade como documento médico depende de revisão, correção, complementação e assinatura pelo médico responsável, que assume integralmente a autoria e a responsabilidade técnica, ética e legal pelo conteúdo final.

12.3. O Chat Médico é ferramenta informativa de apoio à consulta de literatura e de contexto clínico, que se apoia em referências científicas quando o embasamento é solicitado pelo Usuário, com indicação das fontes disponíveis. Suas respostas não constituem recomendação diagnóstica ou terapêutica e não estabelecem relação de prestação de serviço médico pela Oasis Med.

12.4. As salvaguardas de fluxo da Plataforma, como a exigência de que a transcrição da consulta seja marcada como conferida pelo médico antes da geração dos documentos dela derivados e a confirmação pedida quando o conteúdo não parece clínico, são mecanismos auxiliares e não transferem à Oasis Med qualquer responsabilidade pela adequação do conteúdo.

12.5. A Oasis Med não garante que os Documentos Gerados atendam, sem revisão, a requisitos formais específicos de conselhos profissionais, operadoras de saúde, órgãos públicos ou instituições de destino.

12.6. As funcionalidades de IA da Plataforma são concebidas segundo a lógica de supervisão humana obrigatória consagrada na Resolução CFM nº 2.454/2026: dirigem-se exclusivamente ao profissional de saúde, atuam como instrumento de apoio sob seu julgamento crítico e não comunicam diagnósticos, prognósticos ou condutas diretamente a Pacientes.

12.7. A Oasis Med disponibilizará ao Cliente, por meio da documentação do produto ou mediante solicitação, informações razoáveis sobre o funcionamento, as limitações e a classificação de risco das funcionalidades de IA da Plataforma, de modo a apoiar o cumprimento, pelo Cliente, das obrigações de governança, registro em prontuário e transparência previstas na Resolução CFM nº 2.454/2026.

13. PRESCRIÇÃO E ASSINATURA DIGITAL DE DOCUMENTOS CLÍNICOS

13.1. A Plataforma poderá disponibilizar funcionalidade de assinatura digital de Documentos Gerados, com o certificado digital ICP-Brasil de titularidade do próprio médico, custodiado por Prestador de Serviço de Confiança (PSC) credenciado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). A Oasis Med não emite, não fornece e não custodia certificados digitais.

13.2. Como a assinatura funciona. A assinatura é ato exclusivo do médico e depende, a cada vez, de autorização dada por ele diretamente ao seu PSC, por aplicativo próprio do provedor, com os fatores de autenticação que o provedor exigir. Tecnicamente, a operação ocorre da seguinte forma:

  • a. a Plataforma compõe, em sua própria infraestrutura, o arquivo PDF do Documento Gerado e calcula o seu resumo criptográfico (hash);
  • b. somente o resumo criptográfico é transmitido ao PSC. O conteúdo do Documento Gerado, os dados do Paciente e o arquivo PDF não são transmitidos ao PSC;
  • c. a chave privada do médico permanece integralmente sob custódia do PSC e em nenhuma hipótese é acessada, transmitida ou armazenada pela Oasis Med;
  • d. a assinatura devolvida pelo PSC é incorporada ao PDF pela Plataforma, que passa a armazená-lo conforme a Cláusula 13.7.

13.3. Sessão de assinatura. O médico poderá optar por autorizar, junto ao seu PSC, uma sessão de assinatura por prazo determinado, dentro do limite oferecido pelo provedor. Durante a sessão, os documentos que o médico mandar assinar serão assinados sem nova autorização no aplicativo do PSC. A abertura da sessão é escolha do médico, é informada na Plataforma no momento em que ocorre e pode ser encerrada por ele a qualquer tempo. Cabe ao médico avaliar a conveniência da sessão e zelar para que terceiros não tenham acesso à sua conta na Plataforma enquanto ela estiver aberta.

13.4. Responsabilidade do médico pela chave. O médico é o único responsável pela guarda e pelo uso de seu certificado digital e dos fatores de autenticação exigidos pelo PSC (senha, PIN, código de uso único, biometria). Toda assinatura autorizada com esses fatores presume-se praticada por ele, com os efeitos de autoria e de não repúdio previstos na Medida Provisória nº 2.200-2/2001. O médico deve comunicar imediatamente o PSC e a Oasis Med em caso de suspeita de comprometimento.

13.5. Requisitos e alcance. O uso da funcionalidade sujeita o médico aos termos, políticas e requisitos do PSC, incluindo a titularidade de certificado válido e não revogado. A funcionalidade é disponibilizada apenas para os tipos de documento em que a Oasis Med a habilitar, podendo ser ampliada ou restringida conforme a evolução regulatória. A prescrição eletrônica de medicamentos sujeitos a controle especial depende de integração com o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) da Anvisa e não é abrangida pela funcionalidade enquanto essa integração não estiver disponível, permanecendo tais receituários sujeitos à emissão impressa e à assinatura de próprio punho.

13.6. Alternativa sempre disponível. A indisponibilidade da funcionalidade, do PSC ou do certificado do médico não impede a emissão do Documento Gerado, que poderá ser exportado ou impresso sem assinatura digital e assinado de próprio punho.

13.7. Documento assinado, guarda e registro. O PDF assinado é armazenado pela Plataforma e disponibilizado ao médico para download, impressão e envio. A Oasis Med registra, para cada assinatura, a data e hora, o documento assinado, o resumo criptográfico do conteúdo, o provedor utilizado e os dados de identificação do certificado, como trilha de auditoria. O armazenamento pela Plataforma não constitui guarda documental legal: aplicam-se integralmente as Cláusulas 11.1 "f" e 19.3, permanecendo a guarda do prontuário e o prazo de 20 (vinte) anos da Lei nº 13.787/2018 como obrigação do médico ou da Instituição, na condição de controladores.

13.8. Integridade do documento assinado. A assinatura digital recai sobre o arquivo PDF tal como assinado. Edições posteriores do Documento Gerado na Plataforma não alteram e não invalidam o arquivo já assinado, mas também não são por ele cobertas: para que o novo conteúdo esteja assinado, é necessária nova assinatura. Qualquer alteração do arquivo PDF assinado, por qualquer meio, invalida a assinatura perante os validadores oficiais.

13.9. Limites da responsabilidade da Oasis Med. A Oasis Med atua como facilitadora da integração técnica e não responde pela disponibilidade, funcionamento ou políticas do PSC, pela validade ou vigência do certificado do médico, nem pela aceitação do documento assinado por terceiros (farmácias, empregadores, operadoras, órgãos públicos ou instituições de saúde). A conferência do conteúdo do Documento Gerado antes da assinatura é obrigação do médico, nos termos das Cláusulas 11.1 "b" e 12.2.

13.10. Integrações de terceiros. A Plataforma poderá, adicionalmente, disponibilizar integração com serviços de prescrição digital operados por terceiros independentes. Nesse caso, o uso sujeita o Usuário aos termos e políticas do provedor terceiro, e a Oasis Med não responde pela disponibilidade, funcionamento, validade jurídica ou tratamento de dados realizados no ambiente daquele provedor.

14. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E PAPÉIS NA LGPD

14.1. No tratamento de dados pessoais de Pacientes e demais dados inseridos na Plataforma por instrução do Cliente, o Cliente (médico ou Instituição) atua como CONTROLADOR e a Oasis Med atua como OPERADORA, tratando tais dados exclusivamente conforme as instruções lícitas do Cliente e o disposto no DPA (Anexo I), que as partes celebram neste ato como parte integrante destes Termos.

14.2. No tratamento de dados pessoais dos próprios Usuários (dados cadastrais, profissionais, de pagamento, de navegação e de comunicação), a Oasis Med atua como CONTROLADORA, nos termos da Política de Privacidade disponível em oasismed.com.br, que integra estes Termos.

14.3. Os áudios de atendimentos são descartados de forma automatizada após a conclusão do processamento da transcrição, permanecendo na Plataforma a transcrição e os documentos dela derivados, conforme detalhado no DPA.

14.4. A Oasis Med poderá utilizar os metadados de uso e indicadores agregados de que trata a Cláusula 16.3, que não constituem dados pessoais (art. 12 da LGPD), para aprimoramento do produto, estatísticas e desenvolvimento de funcionalidades.

14.5. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Francisco Ferreira Gregori (chico@oasismed.com.br).

15. PROPRIEDADE INTELECTUAL

15.1. São de titularidade exclusiva da Oasis Med (Moosaic-AGX): a Plataforma, seu código-fonte e objeto, arquitetura, bancos de dados estruturais, algoritmos, fluxos, prompts, motores de IA e de transcrição, modelos-base de documentos, interfaces, layouts, marcas, logotipos, sinais distintivos (incluindo a marca "Oasis Med"), documentação e todo material por ela desenvolvido, protegidos pela Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software), pela Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

15.2. Estes Termos não transferem ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma, mas apenas a licença de uso da Cláusula 10.

15.3. É vedado o uso das marcas e sinais distintivos da Oasis Med sem autorização prévia e escrita, salvo mera referência factual à condição de cliente.

15.4. Sugestões e feedbacks enviados pelo Cliente sobre a Plataforma poderão ser livremente utilizados pela Oasis Med para aprimoramento do produto, sem remuneração e sem que isso confira ao Cliente qualquer direito sobre as melhorias implementadas.

16. CONTEÚDO DO CLIENTE E METADADOS DE USO

16.1. O Conteúdo do Cliente pertence ao Cliente (ou aos titulares dos dados nele contidos, conforme o caso), incluindo os documentos clínicos finalizados, os prontuários, as notas e os modelos personalizados criados por ou para o Cliente.

16.2. O Cliente concede à Oasis Med licença limitada, não exclusiva e revogável para hospedar, processar, transmitir, exibir e reproduzir o Conteúdo do Cliente exclusivamente na medida necessária à prestação do serviço, ao suporte técnico e ao cumprimento de obrigações legais.

16.3. A Oasis Med poderá gerar e utilizar metadados de uso e indicadores agregados da Plataforma, assim entendidos os dados calculados sobre a operação do serviço e sobre conjuntos de Usuários ou de atendimentos, tais como contagens e frequências de uso de funcionalidades, tempos de resposta, taxas de erro, de regeneração e de edição de minutas, e demais métricas estatísticas equivalentes, para aprimoramento do produto, ajuste de funcionalidades, estatísticas, benchmarks e desenvolvimento de novos recursos.

16.3.1. Esses metadados e indicadores são apurados sem extração de conteúdo clínico de texto livre e não incorporam anamneses, evoluções, transcrições, documentos gerados ou qualquer trecho do Conteúdo do Cliente. Por não permitirem a identificação de pessoa natural, não constituem dados pessoais (art. 12 da LGPD) e são de titularidade da Oasis Med, que se obriga a não os cruzar com outras informações para reidentificar Pacientes ou Usuários.

16.4. Os provedores de inteligência artificial utilizados pela Plataforma operam sob compromisso contratual de não utilizar o Conteúdo do Cliente para treinamento de seus modelos, conforme detalhado no DPA. Para clareza: os provedores de inteligência artificial não utilizam o Conteúdo do Cliente para treinar seus modelos, e a Oasis Med, por sua vez, utiliza para as finalidades de ajuste de funcionalidades previstas na Cláusula 16.3 exclusivamente os metadados e indicadores agregados ali descritos, que não constituem dados pessoais nem Conteúdo do Cliente.

17. DISPONIBILIDADE, SUPORTE E MANUTENÇÃO

17.1. A Oasis Med empregará seus melhores esforços comerciais para manter a Plataforma disponível de forma contínua, sem, contudo, garantir nível de serviço (SLA) específico, disponibilidade ininterrupta ou operação livre de erros, dada a natureza dos serviços de internet e a dependência de infraestrutura e provedores de terceiros.

17.2. A Plataforma poderá ficar indisponível em razão de:

  • a. manutenções programadas, preferencialmente comunicadas com antecedência e realizadas em horários de menor uso;
  • b. manutenções emergenciais;
  • c. falhas de terceiros (provedores de nuvem, conectividade, pagamento, integrações);
  • d. caso fortuito ou força maior.

17.3. O suporte é prestado em dias úteis, em horário comercial (horário de Brasília), pelos canais indicados na Plataforma ou pelo e-mail hello@oasismed.com.br, sem prazo garantido de resposta ou solução, observado o compromisso de melhores esforços.

17.4. A Oasis Med realiza rotinas de backup da infraestrutura como medida de resiliência, sem que isso substitua as obrigações de guarda documental do Cliente (Cláusula 11.1, "f").

18. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

18.1. A Oasis Med poderá suspender o acesso do Cliente ou de Usuário específico, mediante notificação (prévia ou concomitante, conforme a gravidade), nas hipóteses de:

  • a. inadimplência (Cláusula 6.4);
  • b. violação destes Termos, em especial das Cláusulas 10 e 11;
  • c. indício de fraude, irregularidade profissional ou uso ilícito;
  • d. risco à segurança da Plataforma ou de dados de terceiros;
  • e. ordem judicial ou de autoridade competente.

18.2. A assinatura poderá ser encerrada:

  • a. pelo Cliente, a qualquer tempo, conforme a Cláusula 9;
  • b. pela Oasis Med, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, por descontinuidade do produto ou conveniência, com reembolso proporcional de períodos pré-pagos não usufruídos;
  • c. pela Oasis Med, com efeitos imediatos e mediante comunicação ao Cliente, exclusivamente nas hipóteses de justa causa da Cláusula 18.2.1.

18.2.1. Constituem justa causa para o encerramento imediato, em todos os casos sem prejuízo de perdas e danos:

  • a. inadimplência, decorridos os prazos da Cláusula 6.4;
  • b. violação das restrições da Cláusula 10.2;
  • c. uso da Plataforma por pessoa sem a habilitação profissional exigida na Cláusula 4.1, fraude ou falsidade de dados cadastrais;
  • d. disputa de cobrança legítima (chargeback) decidida em desfavor da Oasis Med, na forma da Cláusula 9.6;
  • e. cumprimento de ordem judicial ou de autoridade competente.

18.3. O encerramento, por qualquer motivo, sujeita as partes à Cláusula 19.

19. EFEITOS DO TÉRMINO: EXPORTAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

19.1. Encerrada a assinatura, o Cliente disporá de 30 (trinta) dias corridos ("Janela de Exportação") para exportar o Conteúdo do Cliente por meio das funcionalidades da Plataforma (exportação da Instituição ou por Paciente, em pacote estruturado de formato aberto, com índice e soma de verificação dos arquivos) ou mediante solicitação ao suporte, que a atenderá em formato estruturado de uso corrente.

19.2. Encerrada a Janela de Exportação, a Oasis Med promoverá a exclusão definitiva do Conteúdo do Cliente em seus sistemas ativos em até 90 (noventa) dias, com registro da operação e com expurgo subsequente das cópias de segurança conforme o ciclo natural de rotação de backups, ressalvados:

  • a. dados cuja manutenção seja exigida por lei ou por ordem de autoridade;
  • b. registros necessários ao exercício regular de direitos da Oasis Med em processos;
  • c. os metadados e indicadores agregados da Cláusula 16.3, que não constituem dados pessoais.

19.3. O Cliente reconhece que a obrigação legal de guarda do prontuário e dos documentos médicos é sua, na condição de controlador e de responsável pelo serviço de saúde (Lei nº 13.787/2018 e normas do CFM, que estabelecem prazos mínimos de guarda), devendo exportar e conservar o Conteúdo do Cliente antes do término da Janela de Exportação. A Oasis Med não assume, por estes Termos, obrigação de custódia de longo prazo após o término da assinatura.

19.4. A pedido escrito do Cliente durante a Janela de Exportação, a Oasis Med poderá antecipar a exclusão definitiva, observadas as ressalvas da Cláusula 19.2.

20. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

20.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total e agregada da Oasis Med perante o Cliente, por todos os eventos e a qualquer título, fica limitada ao valor total efetivamente pago pelo Cliente à Oasis Med nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que der origem à responsabilização.

20.2. A Oasis Med não responde por:

  • a. lucros cessantes, perda de receita, perda de chance, danos indiretos ou reflexos;
  • b. atos médicos, decisões clínicas, conteúdo de documentos assinados pelo médico e consequências do exercício profissional dos Usuários;
  • c. uso da Plataforma em desacordo com estes Termos;
  • d. indisponibilidades enquadradas na Cláusula 17;
  • e. serviços de terceiros integrados (incluindo provedores de prescrição digital e de pagamento);
  • f. perda de dados após o término da Janela de Exportação da Cláusula 19.

20.3. As limitações desta Cláusula não se aplicam a hipóteses de dolo, nem afastam responsabilidades que a legislação brasileira não permita limitar ou excluir, incluindo as decorrentes da LGPD e, quando a relação concreta se qualificar como de consumo, as normas de ordem pública do Código de Defesa do Consumidor, prevalecendo, nesses casos, o regime legal na exata medida de sua inafastabilidade.

21. INDENIZAÇÃO

21.1. O Cliente indenizará e manterá indene a Oasis Med, seus sócios, administradores e colaboradores, de perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de reclamações de terceiros, incluindo Pacientes, profissionais e autoridades, relacionadas a:

  • a. atos médicos e documentos assinados por seus Usuários;
  • b. tratamento de dados de Pacientes sem base legal ou em desacordo com as instruções documentadas no DPA;
  • c. violação destes Termos ou da legislação pelo Cliente ou por seus Usuários;
  • d. conteúdo inserido na Plataforma pelo Cliente.

22. COMUNICAÇÕES E NEWSLETTER

22.1. As comunicações da Oasis Med ao Cliente serão realizadas pelos e-mails cadastrados e por avisos dentro da própria Plataforma, reputando-se válidas quando assim enviadas. É responsabilidade do Cliente manter seus contatos atualizados.

22.2. Os Usuários da Plataforma serão automaticamente inscritos na newsletter e nas comunicações informativas da Oasis Med (conteúdo educacional, novidades de produto e comunicados), com base no legítimo interesse da Oasis Med e na relação contratual existente. Todo e-mail dessa natureza conterá mecanismo simples e gratuito de descadastramento (opt-out), cujo exercício não afeta o envio de comunicações operacionais indispensáveis (cobrança, segurança, alterações contratuais, incidentes).

23. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

23.1. A Oasis Med poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações materiais, assim entendidas as que reduzam direitos do Cliente, ampliem suas obrigações ou modifiquem preços e regras de cancelamento, serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail ou aviso destacado na Plataforma.

23.2. O uso continuado da Plataforma após a vigência da nova versão constitui aceite, e a Plataforma poderá solicitar ao Usuário, no primeiro acesso seguinte, a confirmação de leitura da versão vigente. O Cliente que discordar poderá encerrar a assinatura antes da vigência, aplicando-se, para planos pré-pagos, reembolso proporcional dos períodos não usufruídos, sem a perda de desconto prevista na Cláusula 9.3.

23.3. A versão vigente, com data de atualização, permanecerá sempre disponível em oasismed.com.br. A Oasis Med manterá, ainda, arquivo das versões anteriores destes Termos, com as respectivas datas de vigência, disponibilizando-o ao Cliente mediante solicitação ao suporte, para fins de comprovação da versão aplicável à data de cada contratação.

24. DISPOSIÇÕES GERAIS

24.1. Estes Termos, a Política de Privacidade e o DPA (Anexo I) constituem o acordo integral entre as partes quanto ao produto por assinatura, prevalecendo sobre entendimentos anteriores, ressalvados contratos específicos (Cláusula 2.2).

24.2. A eventual nulidade ou ineficácia de qualquer disposição não contamina as demais, que permanecerão válidas, devendo a disposição atingida ser substituída por outra que preserve, tanto quanto possível, sua finalidade econômica e jurídica.

24.3. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigação não importa renúncia, novação ou alteração destes Termos.

24.4. O Cliente não poderá ceder sua posição contratual sem anuência prévia da Oasis Med. A Oasis Med poderá ceder estes Termos no contexto de reorganização societária, fusão, aquisição ou alienação de ativos, mantidas as condições vigentes e comunicando o Cliente.

24.5. Estes Termos não estabelecem entre as partes vínculo societário, associativo, trabalhista ou de representação.

24.6. As Cláusulas 12, 14 a 16, 19 a 21 e o DPA sobrevivem ao término da relação contratual, no que couber.

25. LEI APLICÁVEL E FORO

25.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

25.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do Cliente quando este se qualificar como consumidor nos termos da legislação aplicável.

Dúvidas sobre estes Termos: hello@oasismed.com.br

Encarregado de Dados (DPO): Francisco Ferreira Gregori chico@oasismed.com.br

Moosaic-AGX Produções e Tecnologia Ltda., CNPJ 32.776.028/0001-01

Rua João Teodoro, 362, box 443, CEP 01105-000, São Paulo/SP

ANEXO I - ACORDO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPA)

Este Acordo de Tratamento de Dados Pessoais ("DPA") integra os Termos de Uso da Plataforma Oasis Med e rege o tratamento de dados pessoais realizado pela MOOSAIC-AGX PRODUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA. (CNPJ 32.776.028/0001-01), na condição de OPERADORA ("Operadora" ou "Oasis Med"), por conta e ordem do CLIENTE, na condição de CONTROLADOR ("Controlador"), nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. OBJETO E PAPÉIS

1.1. Este DPA aplica-se a todo tratamento de Dados do Controlador, assim entendidos os dados pessoais de Pacientes e de terceiros inseridos, enviados ou gerados na Plataforma por instrução do Controlador ou de seus Usuários, realizado pela Operadora na prestação do serviço.

1.2. O Controlador é quem toma as decisões sobre o tratamento dos Dados do Controlador: define quais Pacientes cadastrar, quais atendimentos registrar, quais documentos gerar, com quem compartilhar e por quanto tempo manter. A Operadora trata tais dados exclusivamente em nome do Controlador, conforme suas instruções documentadas e este DPA.

1.3. Este DPA não se aplica aos dados pessoais dos próprios Usuários (dados cadastrais, de pagamento e de navegação), em relação aos quais a Oasis Med atua como controladora, conforme a Política de Privacidade.

2. DESCRIÇÃO DO TRATAMENTO

2.1. A descrição detalhada do tratamento (natureza, finalidade, duração e categorias de titulares e de dados) consta do Apêndice A.

2.2. Em síntese, a Operadora realiza as seguintes operações sobre os Dados do Controlador: coleta (recepção), armazenamento, processamento (incluindo transcrição de áudio, sumarização e geração assistida de documentos por inteligência artificial), organização, consulta, transmissão (exportação e envio por e-mail sob comando do Usuário), eliminação e demais operações estritamente necessárias à prestação do serviço, ao suporte e ao cumprimento de obrigações legais.

2.3. O tratamento envolve dados pessoais sensíveis (dados referentes à saúde, nos termos do art. 5º, II, da LGPD), o que impõe às partes padrões reforçados de segurança e confidencialidade.

3. INSTRUÇÕES DO CONTROLADOR

3.1. Constituem instruções documentadas do Controlador:

  • a. estes Termos e este DPA;
  • b. as configurações e os comandos realizados pelo Controlador e por seus Usuários na Plataforma (incluindo criação de pacientes, gravações, geração de documentos, gestão de equipes de cuidado, acessos de secretariado e exportações);
  • c. instruções escritas adicionais enviadas aos canais oficiais da Operadora, desde que compatíveis com o serviço contratado.

3.2. A Operadora informará o Controlador caso considere que alguma instrução viola a LGPD ou outra norma aplicável, podendo suspender seu cumprimento até esclarecimento.

3.3. O Controlador declara e garante que:

  • a. possui base legal válida para o tratamento dos Dados do Controlador por meio da Plataforma, em especial para dados de saúde (art. 11 da LGPD, incluindo a tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde);
  • b. presta aos titulares as informações exigidas pela LGPD;
  • c. obtém, quando exigível, o consentimento ou as autorizações cabíveis para gravação e registro dos atendimentos.

4. OBRIGAÇÕES DA OPERADORA

4.1. A Operadora obriga-se a:

  • a. tratar os Dados do Controlador somente conforme as instruções documentadas e para as finalidades do serviço, abstendo-se de utilizá-los em benefício próprio ou de terceiros, ressalvados os metadados e indicadores agregados (Cláusula 8 deste DPA);

  • b. assegurar que as pessoas autorizadas a tratar os Dados do Controlador estejam sujeitas a dever de confidencialidade, contratual ou legal;

  • c. implementar e manter as medidas técnicas e organizacionais do Apêndice B;

  • d. auxiliar o Controlador, na medida do razoável e considerando a natureza do tratamento, no atendimento a direitos de titulares e em suas obrigações de segurança, comunicação de incidentes e avaliações de impacto;

  • e. comunicar incidentes de segurança conforme a Cláusula 11 deste DPA;

  • f. ao término do serviço, devolver e/ou eliminar os Dados do Controlador conforme a Cláusula 13 deste DPA;

  • g. manter registro das operações de tratamento que realizar, nos termos do art. 37 da LGPD;

  • h. disponibilizar ao Controlador as informações razoavelmente necessárias para demonstrar o cumprimento deste DPA.

5. CONFIDENCIALIDADE

5.1. A Operadora tratará os Dados do Controlador, em especial os dados de saúde protegidos pelo sigilo profissional do médico, como informação confidencial, obrigação que sobrevive ao término da relação contratual por prazo indeterminado.

5.2. O acesso interno da Operadora aos Dados do Controlador é restrito ao mínimo necessário para operação, suporte (mediante demanda do Controlador) e segurança, sob controle de acesso e registro.

6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

6.1. A Operadora adota as medidas do Apêndice B, que incluem, entre outras: isolamento lógico por Instituição (multi-tenant), criptografia em trânsito e em repouso, armazenamento de arquivos com acesso por links temporários expiráveis, gestão segura de sessões, controle de acesso por papéis, registro de acessos e rotinas de backup.

6.2. As medidas poderão ser aprimoradas ou substituídas por equivalentes ou superiores, acompanhando a evolução tecnológica, sem redução do nível geral de proteção.

7. SUBOPERADORES

7.1. O Controlador autoriza, de forma geral, a contratação de suboperadores pela Operadora para a execução do serviço, incluindo os listados no Apêndice C.

7.2. A Operadora:

  • a. celebrará com cada suboperador obrigações de proteção de dados materialmente equivalentes às deste DPA;
  • b. permanecerá responsável perante o Controlador pelos atos dos suboperadores no tratamento dos Dados do Controlador.

7.3. Alterações na lista de suboperadores que envolvam o tratamento de Dados do Controlador serão comunicadas ao Controlador (por e-mail ou aviso na Plataforma) com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O Controlador poderá objetar, por escrito e com fundamento razoável de proteção de dados, no mesmo prazo; não sendo viável solução alternativa, o Controlador poderá encerrar a assinatura sem ônus, com reembolso proporcional de períodos pré-pagos.

7.4. Os provedores de inteligência artificial e transcrição utilizados operam sob compromisso de não utilizar os Dados do Controlador para treinamento de seus modelos, conforme os termos empresariais dos serviços indicados no Apêndice C.

8. METADADOS DE USO E MELHORIA DO PRODUTO

8.1. Para aprimoramento do produto, avaliação e ajuste de funcionalidades, estatísticas e desenvolvimento, a Operadora utiliza exclusivamente metadados de uso e indicadores agregados da Plataforma (contagens e frequências de uso, tempos de resposta, taxas de erro, de regeneração e de edição de minutas e métricas estatísticas equivalentes, calculadas sobre conjuntos), apurados sem extração de conteúdo clínico de texto livre.

8.1.1. A Operadora não constitui base de dados derivada do conteúdo clínico dos Dados do Controlador para finalidade própria, e não utiliza esse conteúdo para treinar modelos próprios ou de terceiros.

8.2. Os metadados e indicadores da Cláusula 8.1 não permitem identificar Paciente ou Usuário, não constituem dados pessoais (art. 12 da LGPD) e não se sujeitam a este DPA. A Operadora obriga-se a não cruzá-los com outras informações para reidentificar titulares.

8.3. Os áudios de atendimento são eliminados de forma automatizada após a conclusão do processamento da transcrição, com prazo-limite de 7 (sete) dias aplicado pela própria infraestrutura de armazenamento como salvaguarda, não sendo retidos para qualquer finalidade secundária.

9. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

9.1. O armazenamento e o processamento primário dos Dados do Controlador ocorrem em infraestrutura localizada no Brasil (região AWS sa-east-1, São Paulo).

9.2. As etapas de inferência de inteligência artificial ocorrem em infraestrutura da Amazon Web Services fora do Brasil, porque os modelos empregados não são oferecidos na região do Brasil. O cálculo de vetores de busca (embeddings) e a reordenação de trechos recuperados (reranking) ocorrem em região da AWS localizada nos Estados Unidos. A geração de texto é executada por perfis de inferência da Amazon Bedrock cujo alcance varia conforme o modelo, na forma declarada por entrada no Apêndice C: os modelos empregados nas funções clínicas usam perfil de alcance global, podendo ser atendidos por qualquer região comercial da AWS no mundo, conforme a capacidade disponível no momento da requisição e sem fixação prévia de região pela Oasis Med; o modelo empregado nas tarefas auxiliares de baixo risco usa perfil restrito a regiões dos Estados Unidos. Em qualquer hipótese, o tratamento permanece dentro da infraestrutura da Amazon Web Services e sujeito às salvaguardas da Cláusula 9.4. Os suboperadores envolvidos constam do Apêndice C.

9.2.1. As buscas na web e em bases de literatura científica acionadas pelo Usuário no Chat Médico são executadas por provedores situados no exterior, listados no Apêndice C. Esses provedores recebem exclusivamente o texto da consulta de busca, previamente submetido à substituição de identificadores da Cláusula 9.3, e não recebem prontuário, documentos do Paciente, transcrições, anexos nem histórico da conversa. Essas transmissões constituem transferência internacional de dados pessoais e observam as mesmas salvaguardas da Cláusula 9.4.

9.3. No Chat Médico, no cálculo de vetores de busca, na reordenação de trechos, na indexação de documentos e nas buscas externas, a Operadora substitui, antes do envio, os identificadores do Paciente (nome, CPF, CNS, data de nascimento, telefone, e-mail e endereço) por marcadores, conservando consigo a correspondência. Esta operação é pseudonimização, não anonimização (art. 13, §4º, da LGPD): como a correspondência é conservada, o conteúdo transmitido permanece dado pessoal, e a operação descrita na Cláusula 9.2 constitui transferência internacional de dados pessoais, inclusive de dados pessoais sensíveis.

9.3.1. A Operadora registra expressamente que a substituição de identificadores incide sobre texto clínico livre e, por isso, é imperfeita: um identificador pode subsistir na fala transcrita ou em documento anexado. A medida reduz a exposição; não a elimina, e não é apresentada como se eliminasse.

9.3.2. Na formatação e no resumo da transcrição e na geração de Documentos Gerados, o conteúdo é enviado ao provedor de inferência com os dados de identificação do Paciente, porque esses dados integram o documento produzido e são necessários à finalidade (art. 6º, III, da LGPD). Nesses casos aplicam-se integralmente as demais salvaguardas da Cláusula 9.4, em especial a vinculação de finalidade e a não retenção do conteúdo pelo provedor.

9.4. A transferência da Cláusula 9.2 é realizada em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD e com a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, mediante:

  • a. cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), cuja formalização com cada provedor está registrada, com o respectivo estado, no Registro das Operações de Tratamento (ROPA) da Operadora; até a conclusão dessa formalização, vigoram os instrumentos contratuais de proteção de dados dos próprios provedores e as salvaguardas da Cláusula 9.3 e das alíneas seguintes, e o Controlador pode solicitar à Operadora cópia das cláusulas aplicáveis a cada transferência;
  • b. vinculação de finalidade: o conteúdo é tratado exclusivamente para produzir a resposta requisitada, sendo contratualmente vedado o seu uso para treinamento de modelos;
  • c. não retenção do conteúdo pelo provedor de inferência após o processamento da requisição;
  • d. as medidas técnicas do Apêndice B, incluindo criptografia em trânsito e a substituição de identificadores da Cláusula 9.3, que constitui salvaguarda adicional e não substitui o mecanismo de transferência.

9.5. A Operadora informará o Controlador sobre alteração de país de tratamento ou de mecanismo de transferência na forma da Cláusula 6 deste DPA.

9.6. A Operadora avaliou a alternativa de restringir integralmente o tratamento ao território nacional e registra que ela implicaria a indisponibilidade das funcionalidades de inteligência artificial da Plataforma, dado que os modelos empregados não são oferecidos na região do Brasil. Optou-se por manter a funcionalidade com transferência formalizada e salvaguardada, em vez de descrever como nacional um tratamento que não o é.

10. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

10.1. A Plataforma admite o registro de Pacientes crianças e adolescentes. Nesses casos, o tratamento observará o melhor interesse do menor (art. 14 da LGPD).

10.2. Cabe ao Controlador, na condição de responsável pela relação assistencial:

  • a. assegurar a hipótese legal aplicável ao tratamento (incluindo a tutela da saúde por profissional habilitado);
  • b. obter, quando exigível, o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou responsável legal;
  • c. prestar as informações devidas de forma adequada, inclusive a informação prévia sobre o uso de inteligência artificial, dirigida ao responsável legal quando o Paciente não puder recebê-la diretamente.

10.3. A Operadora aplicará aos dados de Pacientes menores as mesmas medidas reforçadas de segurança e confidencialidade aplicáveis aos dados de saúde, sem qualquer uso para finalidades comerciais próprias.

11. INCIDENTES DE SEGURANÇA

11.1. A Operadora comunicará ao Controlador, em até 48 (quarenta e oito) horas contadas da ciência, todo incidente de segurança que afete os Dados do Controlador e possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, informando, na medida do conhecido: natureza do incidente, categorias e volume estimado de titulares e de dados afetados, medidas adotadas e recomendadas, e ponto de contato.

11.2. A Operadora complementará as informações à medida da apuração e cooperará com o Controlador nas providências cabíveis.

11.3. Cabe ao Controlador, na condição legal correspondente, avaliar e realizar a comunicação do incidente à ANPD e aos titulares, quando exigível (art. 48 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 15/2024), com o auxílio razoável da Operadora.

12. AUDITORIA

12.1. A Operadora demonstrará conformidade prioritariamente por meio de documentação, relatórios, respostas a questionários e certificações ou atestados de seus provedores de infraestrutura.

12.2. Persistindo necessidade legítima, o Controlador poderá realizar auditoria uma vez a cada 12 (doze) meses, mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias úteis, em horário comercial, às suas expensas, sob compromisso de confidencialidade, sem acesso a dados de outros clientes e sem interferência desproporcional na operação. Auditorias adicionais serão admitidas após incidente relevante ou por determinação de autoridade.

13. RETENÇÃO, DEVOLUÇÃO E ELIMINAÇÃO

13.1. Durante a vigência da assinatura, os Dados do Controlador são mantidos conforme as instruções do Controlador na Plataforma. A exclusão de um Paciente pelo Usuário elimina o registro do Paciente e os dados a ele vinculados, nos sistemas ativos da Plataforma, e só é executada após o Usuário declarar ciência de que a obrigação de guarda do prontuário é sua (Cláusula 13.3); a Plataforma oferece, antes disso, a exportação dos dados daquele Paciente.

13.2. Ao término da assinatura, aplicam-se a Janela de Exportação de 30 (trinta) dias e a eliminação definitiva em até 90 (noventa) dias subsequentes, com expurgo das cópias de segurança no ciclo de rotação de backups, nos exatos termos da Cláusula 19 dos Termos de Uso, ressalvadas retenções exigidas por lei ou por autoridade e os metadados e indicadores agregados de que trata a Cláusula 8.

13.3. A obrigação legal de guarda de prontuários e documentos médicos pelos prazos da legislação (incluindo a Lei nº 13.787/2018 e as normas do CFM) é do Controlador, que deve exportar os dados antes do término da Janela de Exportação.

14. RESPONSABILIDADE

14.1. Cada parte responde pelos danos que causar em razão do descumprimento de suas obrigações na LGPD e neste DPA, assegurado o direito de regresso contra a parte que der causa ao dano (art. 42 e seguintes da LGPD).

14.2. A limitação de responsabilidade da Cláusula 20 dos Termos de Uso aplica-se a este DPA na máxima extensão permitida pela legislação.

15. VIGÊNCIA

15.1. Este DPA vigora enquanto a Operadora tratar Dados do Controlador, sobrevivendo as obrigações de confidencialidade e as demais que, por sua natureza, devam subsistir.

APÊNDICE A - DESCRIÇÃO DO TRATAMENTO

Natureza e finalidade: hospedagem e operação de plataforma SaaS de apoio à documentação clínica, compreendendo transcrição de atendimentos (gravação ao vivo, áudio enviado ou texto), sumarização automática, geração assistida de documentos clínicos, assistente clínico de conversa com contexto de paciente e referências, gestão de pacientes, prontuários, equipes de cuidado e instituições, exportação e envio de documentos por e-mail, suporte técnico e segurança.

Duração: vigência da assinatura, acrescida da Janela de Exportação e dos prazos de eliminação (Cláusula 13 do DPA).

Categorias de titulares:

  • a. Pacientes do Controlador, incluindo crianças e adolescentes;
  • b. terceiros eventualmente mencionados nos registros clínicos (acompanhantes, familiares);
  • c. profissionais da equipe de cuidado, quanto aos dados registrados nos prontuários.

Categorias de dados: dados cadastrais e identificadores de Pacientes (nome, CPF, data de nascimento, sexo, contato, endereço); dados de saúde (anamneses, evoluções, transcrições de consultas, resumos, prescrições, exames, laudos, atestados, encaminhamentos, notas clínicas, arquivos e anexos enviados pelo profissional, dados clínicos do cadastro como alergias, medicações e diagnósticos, e demais registros assistenciais); registro da informação prévia e de eventual recusa do Paciente quanto ao uso de inteligência artificial; áudios de atendimento (transitórios, eliminados após o processamento da transcrição); metadados de uso vinculados aos registros.

Operações: recepção, armazenamento, estruturação, transcrição, sumarização, geração de minutas por IA, extração de texto de arquivos anexados, indexação para busca, consulta, compartilhamento interno conforme papéis definidos pelo Controlador, transmissão sob comando do Usuário, eliminação.

APÊNDICE B - MEDIDAS TÉCNICAS E ORGANIZACIONAIS

  1. Isolamento multi-tenant: segregação lógica dos dados por Instituição, com bloqueio ativo de acesso entre clínicas distintas e verificação de vínculo em toda requisição.
  2. Controle de acesso por papéis: perfis de responsável, colaborador e observador por prontuário; acesso de secretariado restrito a funções administrativas, com trilha de auditoria; estados de vínculo institucional (pendente, ativo, revogado) com retenção de acesso; verificação do vínculo do Usuário com a Instituição em todos os serviços.
  3. Criptografia: dados criptografados em trânsito (TLS) e em repouso na infraestrutura de nuvem.
  4. Armazenamento de arquivos: áudios e documentos em armazenamento protegido, com acesso exclusivamente por links temporários com expiração.
  5. Gestão de sessão: expiração automática, encerramento seguro e limpeza de estado local.
  6. Minimização: eliminação automatizada de áudios após o processamento da transcrição (com prazo-limite de 7 dias na infraestrutura); omissão do conteúdo clínico dos registros técnicos; coleta limitada ao necessário para o serviço.
  7. Registro e monitoramento: logs de acesso e de operação (com retenção de 180 dias), trilha de auditoria da infraestrutura, detecção gerenciada de ameaças, firewall de aplicação na borda e monitoramento de disponibilidade e de erros.
  8. Backups: rotinas automatizadas de cópia de segurança com rotação e expurgo cíclico.
  9. Infraestrutura: provedores de nuvem com certificações internacionais de segurança (incluindo ISO 27001 e SOC 2 da AWS), região primária no Brasil.
  10. Organizacionais: acesso interno sob necessidade de conhecimento, dever de confidencialidade dos colaboradores, gestão de credenciais e resposta a incidentes.
  11. Autenticação: verificação em duas etapas (MFA) disponível a todos os Usuários, ativável nas configurações da conta e recomendada para contas com perfil administrativo; política de senha, respostas genéricas do provedor de identidade a tentativas de enumeração de contas, expiração automática de sessão e validade limitada do token de acesso.
  12. Governança de IA: supervisão humana por design nas funcionalidades de inteligência artificial (saídas dirigidas exclusivamente ao profissional de saúde, sujeitas a revisão), substituição prévia dos identificadores do Paciente por marcadores nos caminhos indicados na Cláusula 9.3 do DPA, registro do modelo e da versão das instruções empregadas em cada saída de IA, documentação técnica de funcionamento e limitações, e observância, no que couber à Operadora, da Resolução CFM nº 2.454/2026 e dos princípios de privacy by design e privacy by default.
  13. Eliminação com prova: rotina automatizada de expurgo ao fim da Janela de Exportação, com registro das operações realizadas; exclusão de Paciente e exportação alcançando os mesmos conjuntos de dados.

APÊNDICE C - SUBOPERADORES AUTORIZADOS

  • Amazon Web Services (AWS): Infraestrutura de nuvem: hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos, backups. Localização do tratamento: Brasil (região sa-east-1, São Paulo).
  • Amazon Transcribe (AWS): Transcrição de áudio para texto (português brasileiro). Localização do tratamento: Brasil (região sa-east-1, São Paulo).
  • Anthropic (modelos executados no ambiente AWS / Amazon Bedrock): Processamento de linguagem natural: formatação e sumarização de transcrições, geração de minutas de documentos e assistente clínico, sem uso dos dados para treinamento de modelos. Localização do tratamento: qualquer região comercial da AWS no mundo. A execução usa um perfil de inferência de alcance global da Amazon Bedrock, atendido conforme a capacidade disponível no momento, sem fixação prévia de região (transferência internacional formalizada na Cláusula 9 do DPA). O conteúdo passa pela substituição de identificadores nos caminhos da Cláusula 9.3 e segue com os dados de identificação do Paciente nos da Cláusula 9.3.2.
  • Amazon (modelos Amazon Nova, executados no ambiente AWS / Amazon Bedrock): Processamento de linguagem natural em tarefas auxiliares de baixo risco: classificação interna de requisições, geração de títulos e extrações curtas de texto. Não é empregado na geração de documentos clínicos, de resumos de consulta nem nas respostas do assistente clínico, funções que permanecem com os modelos indicados nas demais entradas deste Apêndice. Sem uso dos dados para treinamento de modelos e sem retenção do conteúdo após o processamento (Cláusula 9.4). O fornecedor do modelo é a própria Amazon Web Services, já suboperadora de infraestrutura. Localização do tratamento: Estados Unidos. A execução usa perfil de inferência do Amazon Bedrock restrito a regiões norte-americanas da AWS, conforme a capacidade disponível no momento (transferência internacional formalizada na Cláusula 9 do DPA), sobre conteúdo previamente submetido à substituição de identificadores (Cláusula 9.3). Na data desta versão, em pré-lançamento, com uso restrito a contas internas da Oasis Med; a disponibilização a Clientes é precedida do aviso da Cláusula 7.3.
  • Cohere (modelos executados no ambiente AWS / Amazon Bedrock): Cálculo de vetores de busca (embeddings) dos documentos e das perguntas, e reordenação por relevância (reranking) dos trechos recuperados, sem uso dos dados para treinamento de modelos. Localização do tratamento: Estados Unidos (transferência internacional formalizada na Cláusula 9 do DPA), sobre conteúdo previamente submetido à substituição de identificadores (Cláusula 9.3).
  • Provedores de busca na web (Serper, Exa, Tavily e DuckDuckGo): Execução das buscas na internet acionadas pelo Usuário no Chat Médico. Recebem exclusivamente o texto da consulta de busca, já submetido à substituição de identificadores (Cláusula 9.3); não recebem prontuário, documentos do Paciente, transcrições, anexos nem histórico da conversa. Localização do tratamento: Estados Unidos (transferência internacional formalizada na Cláusula 9 do DPA).
  • Bases de literatura científica (NCBI/PubMed, Europe PMC, LILACS/SciELO e demais fontes indexadas consultadas pela Plataforma): Recuperação de artigos científicos. Recebem exclusivamente a expressão de busca derivada da consulta do Usuário, já submetida à substituição de identificadores (Cláusula 9.3). Localização do tratamento: Estados Unidos, Europa e Brasil, conforme a base (transferência internacional formalizada na Cláusula 9 do DPA quanto às bases no exterior).
  • Amazon SES (AWS): Envio de e-mails transacionais, incluindo documentos exportados sob comando do Usuário. Localização do tratamento: Ambiente AWS.
  • Amazon CloudWatch (AWS): Monitoramento, logs técnicos e observabilidade. Localização do tratamento: Ambiente AWS.
  • Prestadores de Serviço de Confiança (PSC) que custodiam o certificado digital do médico (Cláusula 13 dos Termos de Uso; na data desta versão, a Valid Certificadora, por meio do serviço VIDaaS, quando a funcionalidade de assinatura estiver disponível): Não são suboperadores da Oasis Med e não recebem Dados do Controlador. Na assinatura digital, o PSC recebe exclusivamente o resumo criptográfico (hash) do arquivo e os dados de identificação do próprio médico titular do certificado (CPF); não recebe o documento, o conteúdo clínico, dados do Paciente nem o arquivo PDF. Atuam como agentes de tratamento próprios, em relação de titularidade direta com o médico. Localização do tratamento: Brasil, no ambiente do próprio provedor credenciado pelo ITI, conforme seus termos e políticas.
  • Provedores de prescrição digital de terceiros (Cláusula 13.10 dos Termos de Uso): Não são suboperadores da Oasis Med: recebem os dados necessários à prescrição exclusivamente sob comando direto do Usuário, na condição de agentes de tratamento próprios, conforme a Cláusula 13.10 dos Termos de Uso e a Seção 6.2 da Política de Privacidade. Localização do tratamento: ambiente do próprio provedor, conforme seus termos e políticas.
  • ViaCEP: Preenchimento automático de endereço a partir do CEP, acionado pelo Usuário no cadastro de Paciente (e nos cadastros de perfil e Instituição, que são dados da Oasis Med como controladora). Recebe exclusivamente o CEP consultado e o endereço IP do navegador; não recebe nome nem qualquer outro dado do Paciente. Localização do tratamento: Brasil.
  • Portal do Conselho Federal de Medicina (consulta pública de inscrição): Verificação da regularidade da inscrição do Usuário, quando essa verificação estiver ativada. Recebe CRM e UF do próprio Usuário (dado da Oasis Med como controladora); não recebe Dados do Controlador. Localização do tratamento: Brasil.

Nota sobre a Stripe: o provedor de pagamentos Stripe não figura nesta lista porque não trata Dados do Controlador; trata exclusivamente dados de pagamento dos Usuários, em relação aos quais a Oasis Med atua como controladora, conforme a Política de Privacidade.